TERMO E CONDIÇÕES DE USO GERAIS DO SITE
Bem vindo(a) à Unefesta!
É imprescindível ler integralmente, compreender e concordar com o Termo e Condições Gerais de Uso do Site (“Termo de Uso”), cujos principais pontos seguem destacados, para realizar o cadastro e utilizar os serviços da Unefesta.
QUAL É O SERVIÇO PRESTADO PELA UNEFESTA?
A Unefesta oferta espaços e hospedagem online para que os usuários vendedores anunciem seus próprios produtos. Para utilizar os serviços da Unefesta é imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site Unefesta.
A Unefesta NÃO é fabricante nem fornecedor de nenhum produto ou serviço anunciado no site. Somente produtos e serviços relacionados a festas e eventos, assim definidos conforme as regras deste Termo e Condições Gerais de Uso do Site, podem ser anunciados na Unefesta. Todas as vendas realizadas pela Unefesta são comissionadas, a comissão é paga pelo usuário vendedor.
Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma do site Unefesta, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Termo.
A leitura, compreensão e aceitação deste Termo e Condições Gerais de Uso do Site e da Política de Privacidade são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por UNEFESTA MARKETPLACES LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 46.006.439/0001-22.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
Podem se cadastrar apenas pessoas que tenham capacidade legal para comprar produtos e contratar serviços.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade do cadastro não é permitida no Unefesta.
Quem não pode se cadastrar?
- Pessoas que não gozem de capacidade legal, inclusive menores de 18 (dezoito) anos.
- Usuários que tenham sido bloqueados pela Unefesta, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
OBJETO
A Unefesta é um serviço de divulgação e venda de produtos e serviços relacionados a festas e eventos na internet.
Os serviços objeto dos presente Termo e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.unefesta.com.br para que os usuários vendedores anunciem, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre usuários vendedores e usuários compradores, interessados em adquirir os produtos ou serviços anunciados.
A Unefesta possibilita que os usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por usuários vendedores no site.
Os anúncios deverão estar de acordo com as Políticas para Cadastramento de Anúncios.
SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS VENDEDORES
Na sua loja na Unefesta, o usuário vendedor poderá cadastrar até 25.000 (vinte e cinco mil) produtos, podendo personalizá-la com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (www.unefesta.com.br/loja).
Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas na Unefesta e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
A Unefesta disponibiliza aos usuários vendedores uma solução parceira terceirizada com objetivo de facilitar a entrega de seus produtos. Com a parceria, os vendedores têm acesso a tarifas diferenciadas para postagens através das empresas transportadoras cadastradas com o parceiro. As contratações de frete somente podem ser utilizadas para vendas feitas por intermédio do site Unefesta.
A Unefesta disponibiliza aos usuários vendedores um aplicativo criado para que o usuário vendedor possa conversar sobre um produto ou ideia em um chat dentro da plataforma. Este chat interno é um aplicativo de utilização gratuita.
DO FRETE
O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo site Unefesta, informando as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados.
É responsabilidade exclusiva do usuário vendedor fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, o usuário vendedor é responsável pelo pagamento ou reembolso referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e daquela estimada com base nas informações fornecidas pelo vendedor para o cálculo do frete.
Será concedido conta e um painel administrativo para gerenciamento de fretes contratados via plataforma terceirizada. O pagamento dos fretes contratados é de inteira responsabilidade do usuário vendedor, de forma pré-paga ou antecipada, independente da forma de pagamento escolhida pelo usuário comprador.
À Unefesta é reservado o direito de interromper o serviço de parceria logística e suas modalidades de envio, sem prévia notificação, e sem que isso confira ao USUÁRIO VENDEDOR qualquer direito à indenização, em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço de transportadoras.
PAGAMENTO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Ao aceitar este Termo de Uso também aceitam as Políticas de Pagamento da Unefesta e todos os documentos e arquivos lá referenciados.
Temos um fornecedor responsável por processar todos os pagamentos do site é o gateway que está inscrito no CNPJ de n °31.037.942/0001-78. Esta empresa permite a disponibilização dos principais meios de pagamento para transações online.
Todas as informações necessárias estão em nossa Política de Pagamentos, explicando sobre o nosso processador de pagamentos, formas de pagamento e parcelamento.
Os limites mensais de valores de saques das contas gatewaydos usuários vendedores estarão sujeitos à análise conjunta de gatewaye Unefesta.
Todas as vendas realizadas pela Unefesta são comissionadas. Sendo assim, a Unefesta retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido do valor do frete, no momento que o usuário comprador paga pelo pedido. Ressalta-se que a taxa cobrada pela gateway já está inclusa na taxa total. Consulte os valores e taxas vigentes aqui. (em breve)
Exemplos:
- Se um vendedor deseja oferecer um produto de 100,00 com parcelamento sem juros em até 12 vezes: R$ 100,00 - R$ 10,00 (comissão e custo de processamento)= R$ 90,00; 12 x R$ 7,20 => total a receber R$ 86,40; 1 parcela R$ 7,20 depois de 32 dias; parcela R$ 7,20 depois de 62 dias e assim sucessivamente.
- Se um vendedor deseja oferecer um produto de 100,00 com parcelamento COM JUROS em 12 vezes, ao finalizar o pagamento o comprador vai pagar: Custo de parcelamento definido pelo vendedor em 12x exemplo: 3,60%; 100 + R$3,60 = R$ 103,60 comprador; 12 x R$ 8,63.
- O vendedor irá receber: R$ 103,60 - R$ 10,36 (comissão e custo de processamento) = total a receber R$ 93,24; 1 parcela de R$7,77 depois de 32 dias; e 2 parcelas de R$ 7,77 depois de 62 dias e assim sucessivamente.
Futuramente, a Unefesta poderá dar ao usuário vendedor a opção por aumentar a exposição no site ao determinar o Tipo de Anúncio. A comissão será cobrada de acordo com o Tipo de Anúncio escolhido e somente se a venda for realizada.
A cobrança de comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador. Os pedidos feitos pelo comprador poderão ser parcelados em até 12X, desde que respeitado o valor mínimo por parcela e o vendedor tenha habilitado o parcelamento no anúncio.
Importante saber que toda venda parcelada possui um custo de antecipação que pode ser pago pelo comprador ou pelo vendedor, conforme opção feita pelo vendedor. Quando o vendedor opta por repassar o custo ao comprador, os juros são adicionados ao valor do pedido no momento do pagamento. Quando o vendedor opta por pagar esse custo de antecipação e oferecer o parcelamento em até 12X sem juros para o comprador, o custo de antecipação é descontado após a confirmação do pagamento.
O custo de antecipação pode ser consultado aqui.
COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
Todo e qualquer pedido que for originado a partir da Unefesta, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o usuário vendedor direcione o usuário comprador para outros veículos para conclusão da venda.
A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: A Unefesta oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do usuário comprador e do usuário vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.
O registro das comunicações via Unefesta serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições, com base nas mensagens trocadas.
Toda a comunicação entre os usuários deve ser respeitosa. A Unefesta não tolera nenhuma forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil e/ou violenta.
Relativamente a divulgação de informações por meio da Unefesta, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pela Unefesta:
- Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
- Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja na Unefesta;
- Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr etc.);
- Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê;
- Divulgação de dados bancários.
REPUTAÇÃO
Cada Vendedor tem um Sistema de Reputação que é atualizado periodicamente, com base em dados que surgem de sua atividade no Site.
Este sistema terá ainda um espaço onde os Compradores poderão opinar sobre o Vendedor e/ou o produto adquirido. Tais comentários serão incluídos sob exclusiva responsabilidade de quem os emitir. A Unefesta poderá editar e/ou eliminar os comentários que sejam considerados inadequados ou ofensivos.
RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS
O usuário é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha.
O usuário autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Unefesta, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
O usuário comprador que converter o seu cadastro para vendedor, autoriza que seu perfil se torne público.
O usuário concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
Os usuários devem seguir toda a legislação vigente, assim como todas as Políticas do Unefesta. É essencial que todos os usuários respeitem as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
Em virtude de a Unefesta não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.
Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos compradores e vendedores, não podendo a Unefesta ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por vendedores ou compradores que o serviço do site.
O usuário concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. A Unefesta não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O usuário reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
Por determinação legal, é obrigatório que a Unefesta colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.
A Unefesta não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
O cadastro do usuário vendedor estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela Unefesta.
RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS
Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, a Unefesta poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
- Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do usuário;
- Solicitar aos usuários comprador e vendedor documentos como RG, CPF e comprovante de residência;
- Solicitar ao usuário vendedor a comprovação do processo de confecção de produtos e/ou personalização;
- Solicitar ao usuário vendedor demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, etc;
- Alterar o limite de saque da conta gateway do usuário vendedor;
- Solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis na conta gateway do usuário vendedor até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou ainda, até o término do prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, período durante o qual pode haver Chargeback;
- Utilizar recursos disponíveis na conta gateway do usuário vendedor para reembolsar os USUÁRIOS COMPRADORES que não tenham recebido seus produtos, ainda que essa utilização implique em saldo negativo na conta gateway do usuário vendedor.
- Inserir cobrança na fatura do usuário vendedor em caso de não entrega de pedidos que tenham expirado o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para reembolso no gateway.
Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Unefesta em decorrência da conduta e/ou de obrigações do usuário vendedor, a Unefesta poderá:
- Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do usuário vendedor;
- Bloquear os recursos existentes na CONTA gateway do usuário vendedor para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo;
- Utilizar os recursos existentes em CONTA gateway do usuário vendedor para reembolsar a Unefesta pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos, etc.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES
O usuário concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio usuário. O usuário vendedor declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar na Unefesta. O usuário vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas.
O usuário vendedor expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pela Unefesta, a critério exclusivo da Unefesta, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
São obrigações do usuário vendedor:
- Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
- Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
- Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
- Manter comunicação clara e direta com o usuário comprador informando-o a respeito de todo o processo de venda;
- Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto. Utilizar frete contratado no parceiro logístico exclusivamente para vendas feitas por intermédio do site Unefesta;
- Disponibilizar o meio de pagamento *gateway* em sua loja.
- Cumprir com as obrigações fiscais e tributárias impostas pela lei.
É vedado ao usuário vendedor:
- Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma Unefesta.
- Caso ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo usuário vendedor.
- Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
- Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;
- Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento;
- Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o comprador a erro;
- Difamar, agredir ou injuriar outros usuários;
- Difamar a marca Unefesta em qualquer página hospedada na Unefesta ou em suas redes sociais;
- Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do usuário comprador, através das páginas da loja ou de produtos;
- Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES
O usuário comprador está ciente que a Unefesta é um marketplace que reúne empresas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que as empresas que vendem dentro do site da Unefesta também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
Como as políticas variam de loja para loja, é sempre importante antes de comprar, que o usuário leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca da loja.
Em casos de eventuais dúvidas sobre a política exclusiva da loja vendedora, devem ser esclarecidas diretamente com o usuário vendedor antes da compra, através do campo: “contatar vendedor”.
São obrigações do usuário comprador:
- Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Unefesta;
- Colaborar com o vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
- Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos
É vedado ao usuário comprador:
- Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
- Desrespeitar a legislação nacional vigente;
- Enviar seus dados pessoais aos vendedores, assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas sobre o produto, prazo de entrega, comentários, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
O descumprimento destas proibições poderá acarretar em notificação e bloqueio da conta do comprador.
ARMAZENAMENTO DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Unefesta, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
O usuário concorda que a Unefesta não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
A Unefesta se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal do usuário da Unefesta é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
A Unefesta tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
O usuário está ciente que suas informações e dados pessoais podem ser: fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; informadas em processos judiciais e administrativos; compartilhados pela Unefesta com as demais empresas integrantes do grupo econômico, sempre observando o princípio da finalidade.
Em caso de dúvidas sobre proteção dos seus dados pessoais você pode acessar a nossa Política de Privacidade.
CONTEÚDO DO SERVIÇO, PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
A Unefesta não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros, além de não apresentar compromisso de monitorar tal conteúdo de terceiros.
A Unefesta se reserva o direito de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
A Unefesta também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para: satisfazer qualquer determinação legal, cumprir este contrato, detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas, atender a pedidos de suporte, e proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Unefesta, seus usuários e o público em geral.
A Unefesta poderá confirmar e coletar os dados pessoais informados, além de consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, sempre observando o principio da finalidade. Para saber todos os detalhes sobre os seus dados você pode acessar a nossa Política de Privacidade..
A Unefesta terá acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre vendedores e compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a fim de manter a boa relação entre todos os usuários.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Cada usuário vendedor tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções de sua loja virtual, respeitando a legislação vigente, principalmente o Código de Defesa do Consumidor.
O usuário comprador deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o usuário vendedor.
Não havendo retorno ou consenso sobre a devolução, o usuário comprador deve formalizar uma reclamação junto à Unefesta, explicando o ocorrido.
Todos os usuários concordam que será a aplicada a Política de Troca e Devoluções da Unefesta nos seguintes casos:
- Quando o usuário vendedor não tiver estabelecido uma Política de Trocas e Devoluções para sua loja virtual;
- Quando a Política de Trocas e Devoluções da loja virtual estiver em desacordo com a legislação vigente e/ou com Código de Defesa do Consumidor;
- Quando o usuário vendedor não entrar em acordo e/ou não responder ao usuário comprador.
Considerando que cada usuário vendedor é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, a Unefesta não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre comprador e vendedor. Isso significa que a Unefesta não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do usuário comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre comprador e vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.
Caso não haja acordo e o usuário comprador não consiga retorno do usuário vendedor sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, este deverá:
Abrir um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso através, do envio de um e-mail para: meajuda@unefesta.com.br
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Unefesta detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, para tanto os direitos da Unefesta estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.
O usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço, além de que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de perdas e danos, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Unefesta.
A Unefesta não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo usuário no serviço ou por meio dele.
O usuário ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Unefesta ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Unefesta, o usuário isenta de royalties e autoriza a Unefesta a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
Sem prejuízo de outras medidas, a Unefesta poderá advertir, suspender, bloquear ou excluir, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
- Não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condições Gerais de Uso e demais políticas do Unefesta;
- Descumprir seus deveres de usuário;
- Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- Solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta;
- Não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
- Caso a Unefesta entenda que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Unefesta ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
- Caso não esteja em dia com suas faturas de comissão por vendas;
SUSPENSÃO OU BLOQUEIO
Caso ocorra a suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o mesmo não pertence mais à comunidade Unefesta poderá ser incluída em sua página.
O usuário que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Unefesta, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.
CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO
O usuário vendedor que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, tendo ciência que qualquer pagamento que tenha sido feito à Unefesta neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
Para cancelar sua conta na Unefesta, o usuário vendedor deverá solicitar diretamente para nossa Central de Atendimento. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, entre outras, o cancelamento da conta do usuário dependerá da integral regularização destas.
O usuário comprador, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar o cancelamento para nossa Central de Atendimento.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O usuário concorda em isentar e desresponsabilizar a Unefesta e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente dos mesmos. Em tais casos, a Unefesta notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
A Unefesta não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes das empresas que prestam os serviços de entregas e transporte. As empresas podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento.
Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço das nossas transportadoras, é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo a Unefesta ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.
PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO
O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: quaisquer partes do serviço; o uso do serviço; ou o acesso ao serviço.
DECLARAÇÕES E GARANTIAS
O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas à Unefesta para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e executar os atos requeridos.
ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SITE
A Unefesta poderá alterar a qualquer momento este Termo e Condições de Uso do Site, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Em caso de novo Termo e Condições de Uso, este entrará em vigor 10 (dez) dias após publicado no site.
A Unefesta manterá a versão atualizada destes Termos e Condições nesse link e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento.
DISPOSIÇÕES FINAIS
São partes integrantes e inseparáveis deste Termo e Condições de Uso os documentos e/ou seções da Unefesta incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando nessa página.
Este Termo e seus anexos constituem o acordo completo entre os usuários e a Unefesta e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Campinas/SP.
FICOU COM ALGUMA DÚVIDA?
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de esclarecimentos adicionais sobre nosso TERMO E CONDIÇÕES DE USO, entre em contato com nossa Central de Atendimento ou por e- mail meajuda@unefesta.com.br.
Última atualização: 10 de junho de 2022.