No mercado de festas, o orçamento costuma nascer no WhatsApp, e isso é costume do setor: é lá que o cliente manda referências, pergunta a data e aprova o tema. O contrato não substitui essa conversa. Ele reúne o combinado em um documento único, para que você e o cliente saibam o que será entregue, quando, por quanto e o que acontece se algo mudar.
Este guia mostra as cláusulas que não podem faltar em um contrato de decoração de festa e de locação de peças, inclusive pegue e monte, e traz um modelo para adaptar. Vale para festa infantil, aniversário adulto, casamento e evento de empresa. Importante: este conteúdo é informativo e não é aconselhamento jurídico. Use o modelo como ponto de partida e peça a revisão de um advogado antes de usá-lo com seus clientes.
Termos usados neste artigo
- CPF e CNPJ: o cadastro de pessoa física e o cadastro da empresa na Receita Federal.
- Contratante e contratada: quem contrata a decoração (o cliente) e quem presta o serviço (você).
- Sinal (arras): valor pago na assinatura para reservar a data. O Código Civil trata das arras nos artigos 417 a 420.
- Cláusula penal (multa): valor que uma das partes paga se descumprir o contrato, como em caso de cancelamento.
- Caução: valor deixado como garantia na locação e devolvido quando as peças voltam em bom estado.
- Avaria: dano em uma peça, como quebra, mancha ou risco.
- Força maior: fato que não dava para prever ou evitar e que impede o cumprimento do contrato.
- Pegue e monte: locação em que o cliente retira as peças, monta a decoração e devolve.
- Foro: a cidade escolhida no contrato para resolver eventuais disputas na Justiça.
- Código de Defesa do Consumidor: lei que protege quem contrata produtos e serviços como consumidor, o caso da maioria dos clientes de festa.
Decoração montada ou locação: qual contrato você precisa
- Decoração montada por você: você cria, leva, monta e desmonta. É um contrato de prestação de serviço, que precisa detalhar horários de montagem e desmontagem, acesso ao local e o que fica sob sua responsabilidade.
- Locação e pegue e monte: o cliente retira, monta e devolve. É um contrato de locação, que precisa detalhar retirada, devolução, conferência das peças, caução e avaria.
- Os dois formatos: se você aluga peças e às vezes monta, use um contrato que preveja as duas situações e marque qual vale em cada pedido.
Cláusulas essenciais de um contrato de decoração de festa
1. Partes e evento
Nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e telefone das duas partes. Data, horário, endereço e tipo do evento, e o número aproximado de convidados quando isso mudar o serviço.
2. Itens e quantidades
É a parte mais importante. Liste cada peça ou serviço com quantidade, cor, tamanho e tema. Anexe as fotos de referência aprovadas pelo cliente e diga se uma peça pode ser trocada por outra similar caso fique indisponível.
3. Valor e forma de pagamento
Valor total, valor do sinal, datas das parcelas e meios aceitos. Diga até quando o saldo deve estar pago, por exemplo, até X dias antes do evento. Pagamentos com registro, como link de pagamento ou transferência identificada, facilitam a conferência dos dois lados.
4. Frete e deslocamento, montagem e desmontagem
Diga se frete e deslocamento estão incluídos ou são cobrados à parte e até que distância vale o valor combinado. Registre os horários de montagem e desmontagem, o tempo de espera tolerado e quem cuida de acesso, elevador, escada e estacionamento.
5. Retirada e devolução, na locação
Data e horário de retirada e devolução, quem transporta, como as peças devem voltar (limpas, desmontadas e embaladas) e como é feita a conferência. Fotos na entrega e na devolução evitam discussão.
6. Avaria, perda e caução
Inclua uma lista com o valor de reposição de cada peça, ou a regra para calcular, e diga se haverá caução, de quanto e em quanto tempo ela é devolvida. Separe o desgaste normal de uso do dano causado.
7. Alterações no pedido
Até quando o cliente pode mudar tema, cores ou quantidades, e como ficam preço e prazo nesses casos.
8. Cancelamento e remarcação
Explicado em detalhe na próxima seção.
9. Força maior
O que acontece se o evento não puder acontecer por um motivo que nenhuma das partes podia evitar. O Código Civil trata do caso fortuito e da força maior no artigo 393. É comum prever a remarcação como primeira saída.
10. Uso de imagem
Se você quer publicar fotos da decoração nas redes sociais, peça autorização no contrato e dê ao cliente a opção de recusar imagens com pessoas, principalmente crianças.
11. Responsabilidades do cliente
Por exemplo: garantir acesso ao local no horário combinado, ponto de energia quando necessário e cuidado com as peças durante a festa.
12. Assinatura e foro
Assinatura das partes, data e foro. O advogado pode orientar sobre a forma de assinatura, inclusive a eletrônica, e sobre o foro adequado.
Multa por cancelamento: como pensar uma regra escalonada
Cancelamento é o ponto que mais gera conflito. Uma multa escalonada, que diminui quanto maior for a antecedência, tende a ser mais equilibrada do que um valor único, porque acompanha o prejuízo real: perto da data fica mais difícil vender o dia para outro cliente, e parte do material pode já ter sido comprado ou personalizado.
Uma estrutura para discutir com o advogado:
- Mais de X dias antes do evento: retenção de até X% do valor, para cobrir a reserva da data e custos administrativos.
- Entre X e Y dias antes: retenção de Y%, considerando o tempo menor para oferecer a data a outro cliente.
- Menos de Y dias antes: retenção de Z%, somada aos custos já comprovados com material personalizado.
- Remarcação: condições para mudar a data, por exemplo, uma vez, com aviso mínimo e conforme a sua agenda.
Defina os percentuais com cuidado. O Código de Defesa do Consumidor (artigo 51) considera nulas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, e o Código Civil (artigo 413) prevê que o juiz reduza a multa quando ela for manifestamente excessiva. Prefira uma regra que você consiga justificar com custos reais.
Dois pontos para levar ao advogado:
- Desistência em 7 dias: o Código de Defesa do Consumidor (artigo 49) garante ao consumidor o direito de desistir em até 7 dias da assinatura quando a contratação acontece fora do estabelecimento comercial, por exemplo, por telefone. Pergunte como isso se aplica aos contratos que você fecha a distância.
- Natureza do sinal: o Código Civil (artigos 417 a 420) trata o sinal de formas diferentes conforme o contrato preveja ou não o direito de desistir. Isso muda o que acontece com o valor em caso de cancelamento.
Modelo de contrato de decoração e locação para adaptar
Use a estrutura abaixo como roteiro. Preencha os campos entre colchetes e peça a revisão do texto final a um advogado.
- Título: Contrato de prestação de serviço de decoração e/ou locação de peças para festa.
- Contratada: [nome ou razão social], [CPF ou CNPJ], [endereço], [telefone].
- Contratante: [nome], [CPF], [endereço], [telefone].
- Evento: [tipo do evento], em [data], das [hora] às [hora], no endereço [endereço completo].
- Objeto: decoração e/ou locação dos itens listados no Anexo 1, com quantidades, cores e tema conforme as referências aprovadas em [data].
- Modalidade: [ ] decoração montada pela contratada; [ ] locação com retirada pelo contratante (pegue e monte).
- Valor: R$ [valor total], sendo R$ [valor] de sinal na assinatura e o saldo de R$ [valor] até [data], por [meio de pagamento].
- Frete e deslocamento: [incluídos até X quilômetros do endereço da contratada] ou [cobrados à parte, no valor de R$ X].
- Montagem e desmontagem: montagem a partir das [hora]; desmontagem a partir das [hora]; tempo de espera tolerado de [X] minutos.
- Retirada e devolução, na locação: retirada em [data e hora]; devolução até [data e hora]; peças limpas, desmontadas e embaladas; conferência com fotos.
- Caução: R$ [valor], devolvida em até [X] dias após a conferência.
- Avaria e perda: reposição pelos valores do Anexo 2; desgaste normal de uso não é cobrado.
- Alterações: aceitas até [X] dias antes do evento, sujeitas a novo orçamento.
- Cancelamento: conforme a tabela escalonada do Anexo 3.
- Remarcação: [condições].
- Força maior: em caso de impedimento que nenhuma das partes podia evitar, as partes buscarão primeiro a remarcação; [regra para os valores pagos].
- Uso de imagem: [ ] autoriza [ ] não autoriza a publicação de fotos da decoração; [ ] autoriza [ ] não autoriza imagens com pessoas.
- Responsabilidades do contratante: acesso ao local, ponto de energia e cuidado com as peças durante o evento.
- Foro: [cidade].
- Assinaturas: [local e data], contratante e contratada.
- Anexos: 1. lista de itens e fotos de referência; 2. valores de reposição; 3. tabela de cancelamento.
Erros comuns ao montar o contrato
- Usar um modelo genérico e não listar os itens do pedido.
- Não prever frete e deslocamento e ter de cobrar depois.
- Multa de 100% para qualquer cancelamento, difícil de justificar.
- Não registrar o estado das peças na entrega e na devolução.
- Mandar o contrato só na véspera, quando o sinal já foi pago há semanas.
Perguntas frequentes
O que não pode faltar em um contrato de decoração de festa?
Dados das partes e do evento, lista de itens com quantidades e referências, valor e forma de pagamento, frete e deslocamento, horários de montagem e desmontagem, regras de avaria, alteração e cancelamento, e assinatura. Use um modelo como base e peça a revisão de um advogado.
Contrato de locação de pegue e monte é diferente do de decoração?
Sim. Na locação, o cliente retira, monta e devolve as peças, então o contrato precisa detalhar retirada, devolução, conferência, caução e avaria. Na decoração montada, o foco são os horários de montagem e desmontagem, o acesso ao local e o que fica sob responsabilidade de quem decora.
Quanto cobrar de multa por cancelamento?
Não há percentual único. Uma regra escalonada, que diminui com a antecedência e acompanha o prejuízo real, tende a ser mais equilibrada. O Código de Defesa do Consumidor considera nulas as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, por isso defina os percentuais com um advogado.
O cliente que fechou a distância pode desistir?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, dá ao consumidor 7 dias para desistir quando a contratação acontece fora do estabelecimento comercial, com devolução dos valores pagos. Pergunte ao advogado como essa regra se aplica aos contratos que você fecha por mensagem ou pela internet.
Como cobrar por peça quebrada ou perdida?
Deixe no contrato uma lista com o valor de reposição de cada peça e registre o estado delas com fotos na entrega e na devolução. Uma caução, devolvida após a conferência, ajuda a cobrir pequenos danos. Diferencie o desgaste normal de uso do dano causado.
Frete e deslocamento precisam estar no contrato?
Sim. Diga se frete e deslocamento estão incluídos ou são cobrados à parte, até que distância vale o valor e quanto custa a espera além do tempo combinado. Isso evita cobrança surpresa no dia.
Posso usar um modelo de contrato pronto da internet?
Pode usar como ponto de partida, mas adapte ao seu serviço: lista de itens, regras de locação, frete e deslocamento e cancelamento mudam de um negócio para outro. Antes de usar com clientes, peça a revisão de um advogado.
Quando a loja já mostra o combinado
Quanto mais claro o pedido chega, menos o contrato precisa corrigir. Itens, o que está incluso, regras de frete e deslocamento e forma de pagamento definidos antes reduzem as idas e vindas. Para definir o valor de cada pacote, veja como precificar decoração de festa; para receber com registro, veja o link de pagamento automático.
Na Unefesta, sua loja mostra peças e pacotes com o que está incluso, as condições de frete e deslocamento e o pagamento por link, e o cliente fala direto com você, sem comissão por venda. O contrato fecha os detalhes de cada evento. Conheça em unefesta.com.br/para-fornecedores.